O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação visando a aquisição de instrumentos de segurança de menor potencial ofensivo pela Polícia Militar, destinados aos militares que atuam em Maceió, com o objetivo de reduzir os riscos para a integridade tanto dos policiais quanto da população.
Nessa recomendação, o MP solicita que todas as guarnições da Polícia Militar da capital sejam equipadas com pelo menos um taser (arma de eletrochoque), uma espingarda de calibre 12 e spray de pimenta. Além disso, orienta que os policiais sejam equipados com, no mínimo, dois desses dispositivos de baixo potencial lesivo.
Outras medidas sugeridas incluem a consideração do número de guarnições em cada unidade ao equipar os batalhões da PM da capital e o treinamento adequado do efetivo para o uso correto desse equipamento.
O Ministério Público também recomenda a edição de atos normativos, como Procedimentos Operacionais Padrão, que regulamentem o uso progressivo da força por militares, especificando quais equipamentos são mais adequados em diferentes situações. Por fim, o Comando-Geral da PM deve publicar os termos dessa recomendação no Boletim Geral Ostensivo.
Para implementar essas medidas, a sugestão do Ministério Público é que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) acompanhe a aquisição e distribuição dos instrumentos, bem como a elaboração dos atos normativos mencionados.
*com Assessoria
