A decisão do CNJ, também ontem, foi pela realização de uma Revisão Disciplinar - sobre uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas envolvendo o magistrado.
A questão: Braga Neto foi alvo de um procedimento administrativo na corregedoria do Tribunal de Justiça, que resultou no seu afastamento da Vara de Execuções Penais - em junho de 2020. A suspeita era de que ele teria praticado “tráfico de influência”, beneficiando um filho dele, advogado.
Em outubro do mesmo ano, o pleno do Tribunal de Justiça manteve o afastamento do magistrado.
Na sequência, o juiz Braga Neto saiu da Vara de Execuções Penais e assumiu a titularidade de outra vara - e o TJ deu o caso como resolvido (a pena seria a transferência compulsória, julgada desnecessária).
A comunicação da decisão do caso, obrigatória, foi feita ao CNJ, que agora resolveu avaliar se a pena aplicada – aquele afastamento temporário – foi adequada.
É um novo procedimento.
Quando será julgado, aí é outro papo.
