Eis um belo exemplo do quanto o Judiciário pode ser fundamental para garantir o direito dos que têm tão poucos – ou nenhum - direitos.
Atendendo à Defensoria Pública Estadual – Ricardo Melro e Fernando Rebouças -, a juíza Patrícia Curvello, da 10ª Vara Cível da Capital, determinou que a Braskem retome imediatamente o pagamento do aluguel do imóvel em que reside, hoje, uma senhora de 80 anos – dona Judite -, ameaçada de despejo.
O imóvel que pertencia a ela, no Pinheiro, está na área atingida pelo afundamento detectado pela CPRM, e não foi indenizado ainda.
Com cinco meses de aluguel em atraso, dona Judite vive dias de tormento, até porque mora com ela um filho especial. A observação é do defensor Ricardo Melro:
- É doloroso para qualquer pessoa chegar a essa quadra da vida sem ter onde morar e sofrendo a ameaça de despejo. O mais lamentável é a posição da Braskem, e a gente pode até imaginar quantas pessoas estão na mesma situação. Isso nos motiva a continuar cumprindo o papel que cabe à Defensoria Pública.
Em tempo:
O valor do aluguel do imóvel em que se encontra dona Judite hoje é de R$ 1 mil/mês
