A assinatura de dez pessoas em um documento de doze páginas pode parecer um simples procedimento burocrático, porém, esse ato garantirá finalmente o reinício de uma obra de extrema importância para aproximadamente cem mil indivíduos, uma espera que já perdura por quase duas décadas. O inédito Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-101-AL, oficialmente firmado nesta quarta-feira (2) por membros do Governo Federal e representantes das comunidades indígenas, possui peso legal e assegura a concretização das contrapartidas acordadas entre as partes.

"Este é um momento histórico para o Governo Federal e para o Ministério dos Transportes. Estamos seguindo a orientação do presidente Lula, considerando o desenvolvimento do transporte e do país, sempre com o compromisso ambiental e a atenção às necessidades das comunidades originárias. Através dessa iniciativa, buscaremos proporcionar segurança, reduzir acidentes e permitir o pleno desenvolvimento de todas as comunidades", declarou o Ministro dos Transportes, Renan Filho.

Um dos efeitos positivos mais significativos da obra será o incremento da segurança viária. Ao longo dos anos, mais de 150 óbitos ocorreram nos trechos afetados pelo TAC, incluindo os trágicos falecimentos de Antonio José Filho, conhecido como cacique Antonio Isidorio, 66 anos, da aldeia Karapotó Terra Nova, e de seu filho Rosivan dos Santos, também chamado de Tingo, com 33 anos. Ambos perderam a vida em 11 de setembro de 2014. Curiosamente, foi o cacique Antonio quem deu início às discussões em torno do TAC no início do século, e atualmente sua filha, a cacica Nena Karapotó, está envolvida no processo.

"A duplicação da estrada, para nós Karapotó, é parte essencial do nosso objetivo, especialmente após a trágica perda de meu pai. Desejamos que essa duplicação ajude a evitar que outros enfrentem o mesmo destino", afirmou a cacica Nena. Esta assinatura marca um marco histórico, sendo a primeira vez que o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), atua em conjunto com os Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes das comunidades locais em uma rodovia federal.

As obras contempladas são as seguintes:

- Com a formalização do acordo, o Ministério dos Transportes iniciará o processo de licitação para a duplicação de dez quilômetros no município de Joaquim Gomes;

- Nos municípios de Junqueiro e São Sebastião, estão previstas a duplicação de mais dois quilômetros de pista, além das obras remanescentes. A abertura da licitação está programada para setembro;

- As melhorias irão beneficiar aproximadamente cem mil moradores das regiões, incluindo duas mil famílias indígenas. Ao todo, será investido cerca de R＄ 250 milhões.

Em relação às contrapartidas:

- O TAC fortalecerá a infraestrutura educacional, de saúde e familiar. O comitê gestor dos planos ambientais e o líder comunitário, Igor Hebert do Vale Freitas, destacaram a presença de escolas, postos de saúde e assistência abrangente à comunidade.

- Será efetuada a aquisição de terras selecionadas pelas comunidades originárias;

- Veículos serão disponibilizados para cada comunidade, incluindo tratores, caminhonetes, motocicletas, ônibus escolares e meios de transporte exclusivos para assistência médica. Cada comunidade teve a oportunidade de determinar quais veículos melhor atenderiam suas necessidades;

- Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) será construída;

- Diversas estruturas serão erguidas, como escolas, quadras esportivas e campos de futebol.

Negociações

"A gente preza muito pelo diálogo", afirmou o índio Tapejara Edmílson José da Silva, cacique da aldeia Wassu Cocal, ainda com a memória vívida das diversas reuniões que participou com DNIT, Funai, Ministério Público Federal e as organizações indígenas para chegar a um bom resultado às todas as comunidades. Agora, com o TAC, que documenta todas as contrapartidas necessárias para a realização da duplicação, os moradores originários têm a garantia de que as obras vão ocorrer.

Porém, nem sempre foi assim. O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Ferreira, lembra que, nas gestões anteriores do Governo Federal, especialmente em 2020, todo o processo de diálogo parou. O contrato com a empresa responsável pelos estudos acabou rescindido e houve paralisação dos trabalhos de campo por conta da pandemia de covid-19. Até a gestão atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reassumir o Executivo nacional.

As conversas para a conclusão do TAC foram retomadas no início deste ano, quando o ministro Renan Filho apresentou um plano de ações a lideranças indígenas, representantes do MPF, do DNIT, da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O impacto das intervenções ocorrerá nas comunidades tradicionais dos povos Wassu-Cocal, Karapotó, Karapotó Plak-ô e Kariri-Xocó.

"Sem dúvida a gente coloca um ponto final nisso, né? A gente tem, a partir da assinatura desse TAC, a certeza de que a obra vai se iniciar na verdade sem mais nenhuma discussão", disse o prefeito. "A gente espera que dê tudo certo daqui para frente e as coisas melhores mais dentro da comunidade", completou o cacique da aldeia Wassu Cocal.

"É um momento de avanço para essas comunidades alagoanas e para o brasil como um todo. Agora chegamos a um denominador comum importante. As obras serão retomadas e os indígenas terão as suas recompensações. É um TAC muito importante para a dignidade dessas comunidades”, afirmou o procurador da República Érico Gomes de Souza, que assinou o TAC representando o Ministério Público Federal e acompanhou todas as discussões. As negociações para a conclusão do TAC foram retomadas no início deste ano, quando o Ministro Renan Filho apresentou um plano de ações às lideranças indígenas, representantes do MPF, DNIT, Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. As intervenções impactarão as comunidades tradicionais dos povos Wassu-Cocal, Karapotó, Karapotó Plak-ô e Kariri-Xocó.

*com Assessoria