O Ministério Público Estadual tenta impedir na Justiça a contratação pela Câmara Municipal de Maceió de uma empresa para fornecimento de mão de obra para a Casa.
O pregão eletrônico para a contratação da empresa está marcado para esta quinta-feira, o que exige urgência na decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 4ª Vara da Fazenda Municipal, na ação impetrada pelos promotores Marcus Rômulo e Fernanda Moreira.
Os próprios promotores da Fazenda Municipal foram surpreendidos com a decisão da Câmara em realizar o pregão, já que há a expectativa geral para que seja realizado um concurso público – o que seria histórico - para servidores da Casa de Mário Guimarães.
Aliás, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – entre Legislativo Municipal e o MP.
Um detalhe que merece destaque: os salários ofertados pela Câmara Municipal, no caso do pregão eletrônico, são superiores aos estabelecidos em legislação recente para os servidores efetivos da Casa.
Pelo pregão, são ofertados 30 cargos de auxiliar administrativo, salários de R$ 6.560,00; e dez cargos para pessoal de apoio administrativo – remuneração de R$ 10.491,00.
