Na manhã desta segunda-feira (31), uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, Márcio Tenório de Albuquerque, a coordenador do Núcleo da Saúde da instituição, promotora de Justiça Micheline Tenório, a promotora de Justiça da Fazenda de Arapiraca , Viviane Farias, a secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos, e a secretária de Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, tratou do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Arapiraca.

A proposta é a substituição de contratos precários pelo quadro efetivo, e o repasse de recursos para o programa Mais Saúde.

“A reunião foi muito produtiva, tanto para o Ministério Público quanto para o povo, o governador já havia falado comigo na semana passada, quando me convidou ao palácio para tratar sobre vários assuntos, entre eles alguns pertinentes à educação e ao Samu de Arapiraca, quando ele disse do interesse em resolvê-lo. Finalmente sentamos e, possivelmente, fecharemos um TAC com o intuito de resolver, de uma vez por todas, a situação dos precários no Samu de Arapiraca. O Ministério Público, nessa oportunidade, ouviu a Sefaz, foi falado sobre um planejamento de execução para que o problema seja revertido e os cidadãos de Arapiraca e região tenham a assistência à saúde garantida. Depois dos posicionamentos da secretária Renata e das promotoras Micheline e Viviane, sugeri que, no prazo de 15 dias, tenhamos uma segunda reunião com a presença dos secretários da Seplag e da Saúde, além da chefe da PGE para definirmos medidas a serem adotadas, pois temos o papel de garantir direitos e zelar pela cidadania”, enfatiza o procurador-geral de Justiça.

O prazo

Na reunião com o Ministério Público foram discutidas novas possibilidades, em caráter urgente, para que seja pactuado um plano de ação.

A secretária Renata dos Santos informou que tal processo requer um prazo de 90 dias para elaboração e lançamento de um edital.