STF suspende inquérito sobre kits de robótica, para análise envolvendo foro privilegiado de Arthur Lira

06/07/2023 17:18 - Coluna Labafero
Por redação
Image

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito da Polícia Federal a respeito de supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de kits de robótica. 

A decisão tomada nesta quinta-feira (06) foi divulgada na coluna de Aguirre Talento, no Uol.

Conforme o colunista, Gilmar determinou que o caso seja paralisado completamente até que o STF julgue, após o retorno do recesso em agosto, se a investigação deve ser anulada por suspeita de violação ao foro privilegiado de Arthur Lira.

O ministro acolheu uma ação protocolada pela defesa de Lira, que argumenta que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado era irregular porque visava investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.

No mês passado, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao STF após ter encontrado anotações sobre pagamentos de despesas de Arthur Lira com um ex-assessor seu, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acolheu o pedido e determinou a remessa dos autos para que a investigação continuasse no STF. 

Com a decisão de hoje, o caso fica paralisado até uma definição da Corte.

A PF apurava suspeitas de desvios nos contratos de prefeituras de Alagoas para a aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, mas o nome de Lira não chegou a aparecer na investigação até aquele momento.

Comentários

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Carregando..