Aprovada MP que reestrutura ministérios; veja como votaram os senadores alagoanos

A medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo foi aprovada no Senado, nesta quinta-feira (1º), último dia de vigência. A matéria foi votada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (31).

De acordo com informações da Agência Senado o texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Os senadores alagoanos Fernando Farias (MDB), Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (União) votaram sim.

O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a área de segurança hídrica. Uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado deve incluir entre as atribuições da pasta a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. O MIDR também passa a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

O MMA mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade por florestas plantadas fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.

Povos Indígenas

O texto aprovado pelos senadores mantém o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas a pasta perde duas atribuições. O reconhecimento e a demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPI fica responsável por defender e gerir terras e territórios indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem a atribuição de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras de comunidades quilombolas. O texto aprovado nesta quinta-feira prevê ainda novas competências para a pasta.

Conab e Funasa

A medida provisória altera competências originalmente previstas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Embora a empresa permaneça vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), temas como garantia de preços mínimos, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura familiar passam ao controle do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O texto aprovado pela Câmara e mantido pelos senadores recria a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O órgão havia sido extinto pelo texto original da MP 1.154/2023.

Nova estrutura

Veja a seguir a lista dos ministérios previstos na MP 1.154/2023:

Agricultura e Pecuária;

Cidades;

Cultura;

Ciência, Tecnologia e Inovação;

Comunicações;

Defesa;

Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Integração e do Desenvolvimento Regional;

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Direitos Humanos e da Cidadania;