Pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiram na Justiça a continuidade dos tratamentos prescritos pelos médicos na mesma clínica e com os mesmos profissionais que já acompanham as crianças.

O pedido foi feito após um plano de saúde ter descredenciado a clínica onde as crianças realizavam seus tratamentos. Publicadas neste mês de abril, as decisões liminares determinam a manutenção e o custeio dos tratamentos dos pacientes na mesma clínica e com os mesmos profissionais que acompanham as crianças há meses e até anos.

Após terem negado, pela empresa, o pedido para manutenção das clínicas, o grupo realizou um protesto, no dia 22 de março deste ano. Durante o protesto, os pais alegaram que as crianças ficaram sem atendimento - já que as clínicas não foram substituídas - e que o plano de saúde não informou previamente sobre o descredenciamento, nem os motivos.

Ainda, segundo os pais das crianças, a mudança na rotina e a quebra do vínculo terapêutico são extremamente prejudiciais às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), podendo ocasionar crises e regressão de características e habilidades desenvolvidas durante o curso do tratamento, que podem ser irreversíveis ou de difícil reversão.

Mesmo após o protesto, o plano de saúde não atendeu aos pedidos dos pais, o que os obrigou a procurar um escritório de advocacia.

“Os clientes procuraram o plano para tentar reverter o descredenciamento, mas sem sucesso. Com isso, as crianças deixaram de ser atendidas por profissionais que já acompanhavam seu tratamento há meses. Essa interrupção abrupta no seguimento terapêutico pode causar prejuízos na reabilitação e desencadear crises e regressão de habilidades, uma vez que pacientes com TEA têm dificuldade com mudanças e quebras de rotina”, disse o advogado Charles Vieira, citando que tais informações foram repassadas por médicos especialistas.

O caso foi judicializado por ele e pelos advogados Caio Ciriaco e Igor Franco, que atuam em vários casos no âmbito do direito médico. O pedido principal do processo foi "manter as crianças no mesmo local para não quebrar a rotina e com os mesmos profissionais nos quais as crianças já estabeleceram um vínculo, para que elas não sejam prejudicadas, mantendo o tratamento delas no mesmo local".

“A decisão é uma liminar que irá perdurar até a sentença do processo.  O descredenciamento desconsiderou completamente a condição peculiar das crianças com transtorno do espectro autista, uma vez que essas têm dificuldade com qualquer tipo de mudança de rotina, razão pela qual o descredenciamento causou um profundo abalo psíquico e emocional nas crianças, além de prejudicar extremamente o tratamento. As decisões liminares reconheceram a necessidade de manutenção dos tratamentos em razão dos prejuízos que as crianças sofreriam em razão quebra do vínculo terapêutico”, concluiu Caio Ciriaco.