A decisão monocrática foi tomada pelo ministro Humberto Martins, do STJ - Superior Tribuna de Justiça. Ainda cabe recurso. E se for utilizado, a decisão será analisada por uma das turmas.

Na prática, foram anuladas condenações impostas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2016, contra deputados estaduais alagoanos acusados de improbidade administrativa.  

Os parlamentares teriam firmado ''contratos privados de empréstimo bancários, garantidos com cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Alagoas, nominais aos deputados estaduais e parcialmente pagos com verba de gabinete''.

Que fique claro que a decisão do ministro não torna os políticos envolvidos inocentes, mas foi tomada porque acatou a ideia dos advogados de defesa de que ocorreram diversos erros processuais.

Os processos - caso não ocorra recurso, como já disse - retornam para serem tocados e corrigidos por parte da justiça alagoana.  

Cabe lembrar que muitos dos políticos condenados só puderam disputar eleições e permanecem nos cargos graças a um efeito suspensivo, em 2016, do então desembargador Celírio Adamastor.  

Paulão, Arthur Lira, Cícero Almeida, Cícero Amélio, João Beltrão, são alguns dos políticos beneficiados.

É um gol de placa de advogados alagoanos como Marcelo Brabo, José Fragoso, João Lobo, Nabor Bulhões, Felipe Lins, entre outros.

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