Um grupo de professores de Junqueiro protestou pacificamente, em frente à Câmara Municipal da cidade na noite de quarta-feira (12), após a sessão na qual foi aprovado - sem as alterações acordadas durante audiência pública realizada com a categoria - o Projeto de Lei (PL) 01/2023, que regulamenta os critérios e requisitos para divisão dos recursos extraordinários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os anos 1997 a 2006, recebidos pelo Município.

Antes da sessão, o vereador Jota Ferro já havia alertado para o fato de que a Prefeitura de Junqueiro encaminhou o projeto de volta à Casa Legislativa sem as mudanças aprovadas na audiência ocorrida no dia 27 de março, com cerca de 150 professores. A audiência foi realizada em conjunto entre o Sinteal Junqueiro e a Câmara de Vereadores.

O PL que estava nas comissões foi devolvido ao Executivo depois da audiência, para que as modificações acordadas com os professores fossem feitas. Entre as mudanças, ficou definido que, em similaridade à lei federal, não haveria o desconto de 27,5% do Imposto de Renda nos valores a serem pagos, mas o projeto voltou para a Câmara do mesmo jeito do original e foi aprovado sem nenhuma alteração, apesar dos apelos dos professores. 

“Sete vereadores da situação votaram contra as emendas feitas na audiência e quatro votaram a favor da categoria. Infelizmente, agora será descontado os 27,5% do IR e haverá outras perdas também para os professores”, explicou Jota Ferro.

A sessão foi acompanhada por dezenas de professores e representantes do Sinteal Junqueiro e do Sinteal regional.

O PL aprovado regulamenta, no âmbito do município de Junqueiro, a Emenda Constitucional 114, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, e a Lei 14.325, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários a serem recebidos em decorrência de precatórios judiciais relativos aos recursos oriundos do Fundef 1997 /2006 e em consonância com a ADPF – 528.