O imbróglio vivenciado nas últimas semanas pela Câmara Municipal de Arapiraca na “guerra” pelo poder, e dos interesses pessoais, motivou o ex-deputado estadual e ex-vereador por Arapiraca Ismael Pereira a expressar a sua opinião como ex-parlamentar e cidadão arapiraquense.
“Peço vênia, para, na qualidade de cidadão comum, abordar um assunto de interesse coletivo. Um direito que me assiste.
Muito estranhamente, o orçamento financeiro para o ano fiscal de 2023, já tão procrastinado, foi recentemente “aprovado” sob a luz do luar e o brilho das estrelas, no pátio de estacionamento da Câmara Municipal de Arapiraca. Entendo que a persecução Processual Parlamentar ocorreu de forma completamente conflituosa com os dispositivos dos parágrafos: 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 1º do Regimento da Casa.
Vejamos, por exemplo, o que dispõe o parágrafo 3º do Regimento Interno: “Em caso de calamidade pública ou de qualquer outra ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, a Câmara poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa, “ad referendum” da maioria absoluta dos vereadores, no caso de Arapiraca, são 19 vereadores, portanto 10 vereadores configuram a maioria absoluta.
Apesar de a Câmara poder reunir-se em outro local, como vimos acima, não significa dizer que poder ser em qualquer local, sobretudo a céu aberto, em um pátio de estacionamento. No mínimo foi um flagrante menosprezo aos princípios básicos da Liturgia Parlamentar. Confesso que nunca vi tal discrepância na minha vida.
Salvo melhor juízo, o ato praticado nessa pseudo reunião é nulo de pleno direito. A peça que trata do orçamento financeiro[AP1] pertinente ao ano fiscal de 2023 não tem fulcro Regimental. Esta é a minha modesta opinião.”
Ismael Pereira é ex-vereador por Arapiraca, e ex-deputado estadual, bacharel em Direito, escritor e artista plástico.
