PL altera Código Penal na tentativa de evitar “a crônica de um feminicídio anunciado”
Basta lembrar a quantidade de feminicídios nos quais as vítimas foram “avisadas” de seu próprio assassinato pelos seus algozes, para enxergar a urgente necessidade de tratar os casos de ameaça – no contexto da violência doméstica – de forma bem mais dura.
Na tentativa de prevenir “a crônica de um feminicídio anunciado”, o deputado federal Alfredo Gaspar (Alagoas) e a deputada federal Silvye Alves (Goiás), ambos do União, apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 821/23, que altera o Código de Processo Penal para incluir nova hipótese de decretação da prisão preventiva para homens que ameaçarem mulheres nos casos de violência doméstica.
“O crime de ameaça, mesmo sendo considerado de menor potencial ofensivo, quando inserido na esfera de violência doméstica e familiar, precisa urgentemente ser encarado como a ‘porta de entrada’ para o crime de feminicídio. Não são raras as vezes em que a ameaça evolui para a prática de crimes mais severos, como lesão corporal ou feminicídio”, destaca trecho da justificativa da proposta.
Os parlamentares ressaltam ainda que “muitos delinquentes praticam o crime de ameaça com a certeza de que não serão punidos severamente. Logo, a inclusão dessa nova hipótese de decretação da prisão preventiva servirá também como forma de intimidação ao potencial infrator”.
O PL foi protocolado essa semana na Casa.
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