A respeito do texto publicado neste espaço sob o título 'Governo de Alagoas dá com uma mão, mas tira com a outra', o secretário da Fazenda George Santoro encaminhou os seguintes esclarecimentos:

''É importante esclarecer que o IPVA é um imposto sobre o patrimônio pessoal, já o ICMS é sobre a circulação de mercadorias e atinge o valor agregado em cada etapa do ciclo econômico. ''

Para George Santoro,  ''A comparação feita pelo jornalista a meu ver não tem sentido técnico, pois o Programa Correria focou, principalmente, em melhorar as condições financeiras de um grande grupo da população alagoana que utiliza motos e veículos para trabalhar''.  

"Já o aumento da modal do ICMS visou a recuperação da carga tributária usurpada ilegalmente pelo governo federal no ano eleitoral, não compensa a perda  do Programa Correria, mas parte da perda imposta pela diminuição da carga tributária de energia, telecomunicações e combustível'', diz ele.

Santoro conclui afirmando que "Outro ponto a se inferir é que Alagoas tem benefício tributário que atinge o setor de fármacos e o aumento do modal é mitigado por esse benefício".

Leia abaixo o texto sobre  'Governo de Alagoas dá com uma mão, mas tira com a outra' e tire as suas conclusões:

O lançamento do Programa Correria, nesta terça-feira (24), pelo governador Paulo Dantas, vai beneficiar cerca de '180 mil alagoanos com a isenção do IPVA para motocicletas de fabricação nacional de até 175 cilindradas e o perdão de dívidas referentes ao imposto de até 5 anos'.  

A ideia parece excelente, não é mesmo?

E de acordo com dados do governo, ''cerca de R$ 40 milhões eram arrecadados pelo Estado todos os anos com o pagamento do imposto, somente de motocicletas. Com o programa, o valor volta para o Estado de outra forma: na compra de bens e serviços, movimentando a economia local''.

Contudo, o que é dado com uma mão pode ser retirado com a outra (ou com as duas?).  

Segundo reportagem da Folha, ''O preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS ou os preços de referência para aplicação deste imposto.

A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país.''

De acordo ainda com a reportagem, em 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, entre eles os medicamentos, para compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica.

No caso específico de Alagoas, o novo ICMS vale a partir de 1º de abril, assim como no Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. As alíquotas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax.

O Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - pediu oficialmente as secretarias de Fazenda a manutenção das alíquotas. Não adiantou.

Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, as secretarias de Fazenda estão dando um tiro no pé nas secretarias de Saúde, pois ''A pessoa para de comprar medicamento, vai pegar de graça do estado ou, pior, vai se internar porque deixou de controlar uma doença que precisa de tratamento diário".

EM TEMPO - Nos próximos meses será lançada a segunda etapa do Programa Correria, para beneficiar com a isenção do IPVA os motoristas de aplicativos.

Em Maceió, certamente, está a imensa maioria de todos os beneficiados pelo Programa.

No ano que vem, 2024, teremos eleição para prefeito e vereador. O grande adversário a ser 'abatido' é o prefeito da capital JHC.

Se reeleito, pode alcançar musculatura política suficiente para enfrentar o projeto de poder de qualquer grupo local, sejam dos Calheiros, da Assembleia Legislativa de Marcelo Victor e Paulo Dantas, ou até do aliado Arthur Lira.