Foi adiada a votação em 2º turno do projeto de lei que aumenta a alíquota do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19% no estado. A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou a pauta em 1º turno, nesta quarta-feira (14). A votação em segundo turno, marcada para esta quinta-feira (15), deve ocorrer na próxima semana.
Na votação em primeiro turno, apenas o deputado Cabo Bebeto votou de forma contrária à pauta.
Segundo o Executivo Estadual, a alteração na alíquota decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
A intenção, segundo o governo do Estado, é repor a perda de arrecadação do tributo ao Estado em decorrência da vigência das Leis Complementares nº 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022, para as áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que não sofram com a diminuição de receita no ano que vem.
A proposta visa elevar o percentual do ICMS dos atuais 17% para 19%. No caso das bebidas alcoólicas, o índice subiria de 25% para 27%. A matéria altera a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ICMS.
A aprovação em primeiro turno ignorou os apelos feito pela Aliança Comercial, que pediu para que os parlamentares alagoanos não aprovassem o aumento da alíquota.
Segundo a entidade, as empresas estão tentando superar os impactos financeiros da pandemia e o projeto vem para penalizar ainda mais o comércio. O pedido foi feito com o “intuito de resguardar postos de trabalho e proteger a cadeia produtiva”.
Ontem, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, entregou ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, um ofício solicitando esclarecimentos e pontuando os motivos da preocupação da classe empresarial com a proposta de reajuste da alíquota do ICMS, sugerida pelo Projeto de Lei 1.066/2022.
Após finalizada a segunda votação, a matéria segue para sanção do governador Paulo Dantas.
