O Ministério Público Federal de Alagoas determinou instaurou uma Notícia de Fato com a finalidade de averiguar se houve violação à liberdade do direito de voto, que é implementado, em boa medida, por meio do acesso ao transporte gratuito no dia do pleito.
Como medida instrutória, o Procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique de Amorim Cadete, determinou que seja expedido um ofício ao Superintendente da PRF em Alagoas para que preste informações, no prazo de 24 horas, acerca da atuação fiscalizatória da PRF em todo o Estado neste domingo (30).
O procurador também solicitou o planejamento descritivo para o deslocamento das equipes, com a geolocalização dos destacamentos policiais, os objetivos das missões policiais realizadas; o plano operacional da PRF no primeiro e segundo turno, indicando o número de agentes envolvidos e os locais definidos; o número de abordagens totais realizadas de sexta a domingo; as razões pelas quais foram definidas as localidades para fiscalização e indique, de modo circunstanciado, se houve eventual ocorrência que evidencie desvio de finalidade, a demonstrar um estado de preferência ou perseguição para quaisquer dos candidatos a presidência da República.
Entenda o caso
Relatos de operações e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (30) em todo o país, inclusive em Alagoas, têm sido compartilhado nas redes sociais e aplicativos de mensagens. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a realização de operações hoje contra veículos de transporte público de eleitores, mas a determinação foi descumprida.
Reportagem da Folha mostra que, somente até às 12h35 de hoje, a PRF já havia realizado 514 ações contra ônibus, sendo pelo menos 82 delas em Alagoas. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Otávio Leão Praxedes, determinou a apuração imediata das denúncias, conforme informado pela assessoria de Comunicação do órgão.
O CadaMinuto entrou em contato com a assessoria de Comunicação da PRF em Alagoas, mas até o momento não obteve retorno.
Ainda segundo a assessoria de Comunicação do TRE, a PRF-AL informou que “tem feito abordagens gerais de CTB no estado e não tem foco em ônibus e nem em eleitores”, embora, em regra geral, a porcentagem de ônibus fiscalizados gira em torno de 10% da quantidade total.
A PRF-AL destacou ainda que não houve nenhum ônibus com eleitor retido no estado.
Após as denúncias, o TSE foi acionado pela coligação de Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes determinou que o diretor da PRF, Silvinei Vasques, interrompa as operações, sob pena de multa de R$ 100 mil e imediato afastamento das funções, além de prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral.
Na BR-101
Em um dos relatos compartilhados nas redes sociais, uma internauta de Alagoas, identificada como Juliana, denunciou, no Twitter, que o ônibus no qual ela estava foi parado pela PRF na BR-101, próximo a Usina Seresta, na manhã deste domingo.
Ela contou que o coletivo ficou cerca de 30 minutos retido e passou por “uma inspeção bizarra, pegando os documentos de todos os passageiros”, mas finalmente foi liberado e ela conseguiu chegar ao seu local de votação, no município de Teotônio Vilela.
