Em portaria publicada nesta quinta-feira (27), a Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor, instaurou Procedimento Preparatório para apurar reclamação formulada por um consumidor de Minas Gerais contra um fornecedor de cosméticos sediado em Alagoas. 

O procedimento administrativo foi encaminhado ao Ministério Público de Alagoas pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais.

Conforme a denúncia, o consumidor apresentou problema de saúde após utilizar uma “pomada de barbatimão”, comprada pela internet. Depois de inúmeras tentativas de devolução do produto, sem sucesso, o denunciante constatou junto à Anvisa que a pomada não possuía registro, nem estaria dispensada de tê-lo, não possuindo também cadastro, autorização para funcionamento ou licença sanitária.

O promotor Max Martins detalha, na portaria, que o Procon Maceió foi designado para realizar inspeção in loco no endereço do fornecedor a fim de verificar a existência da pomada e exigir a devida autorização sanitária para comercialização. A equipe do Procon encontrou o estabelecimento desativado e, “em estado de abandono há mais de 02 meses e que segundo informações colhidas com o porteiro do local, não teria havido qualquer retorno por parte do proprietário durante esse tempo”.

O alerta é que, apesar disso, o produto continua sendo comercializado normalmente em um dos principais sites de compra e venda do país.