A defesa do governador Paulo Dantas (MDB) entrou com um pedido de habeas corpus nesta quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular o afastamento dele do cargo, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação é da revista Veja.

No HC, o advogado Cristiano Zanin Martins, o mesmo que representa o ex-presidente Lula (que apoia a candidatura de Dantas à reeleição em Alagoas), alega que o afastamento até o final do ano, como determinado pelo STJ, configura na prática uma “cassação sumária de mandato”.

A defesa também afirma que o governador sofreu um “linchamento público” sem possibilidade de defesa e que o afastamento possibilitou a exploração político-eleitoral do caso. Outro ponto levantado por ele é que, embora o processo tramite em sigilo, o julgamento pela Corte Especial do STJ - que referendou o afastamento determinado pela ministra Laurita Vaz - foi transmitido ao vivo por mais de cinco horas e o voto integral da relatora divulgado na imprensa.

Ontem (18), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, negou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas para a recondução de Dantas ao cargo, mas apenas por considerar que o instrumento processual usado não era o adequado para esse tipo de ação penal.