O médico Marcos Ramalho, ex-secretário Executivo da Saúde de Alagoas e que atualmente é candidato a deputado federal, comentou ontem, em suas redes sociais, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o cumprimento da Lei que institui o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. “Ainda que provisória, essa resolução desrespeita o que já foi decidido pelo Congresso, com aprovação da Lei e a devida emenda constitucional. Não aceitaremos retrocessos”, afirmou.
Ramalho também lembra que, em Alagoas, o piso salarial dos profissionais da Enfermagem já foi aprovado, contando com legislação própria que deve ser cumprida, já que a resolução do STF refere-se de modo específico ao Piso Salarial Nacional. O projeto, enviado pelo Governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo ex-governador Renan Filho, em janeiro deste ano, garantindo a remuneração mínima a esses profissionais. O piso deve ser cumprido nas entidades públicas e privadas, com base na jornada de trabalho de trinta horas semanais, conforme escalonamento gradual, entre 2022 e 2025.
Plano de Cargos e Carreiras
"Nossa luta pela valorização dos profissionais da Saúde foi mais ampla e é mais um direito já conquistado no âmbito local", disse. O ex-secretário Executivo faz questão de ressaltar que, há seis meses, o Governo de Alagoas também conseguiu aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde e da Uncisal. “Essa conquista foi uma vitória para todos, ainda mais na pandemia, quando a maioria desses profissionais esteve na linha de frente contra a Covid-19", comentou.
O médico faz questão de ressaltar o engajamento das equipes técnicas e a vontade política para mais esse avanço. O então governador Renan Filho, o atual governador Paulo Dantas, na época líder da bancada do Governo, o secretário Alexandre Ayres e eu estivemos todo o tempo envolvidos na tramitação dos Projetos de Lei enviados à Assembleia”, destacou Marcos Ramalho.
O PCCR prevê uma série de ganhos para a categoria, de acordo com as funções, tempo de trabalho no serviço público e nível de atuação, ou seja, quem está enquadrado como profissional de urgência, emergência ou normal, ou seja, os demais servidores. O plano foi discutido com centrais sindicais, entidades de classe e a comunidade acadêmica da Uncisal.
Também em março deste ano, mais 1.200 profissionais, aprovados no último concurso, tomaram posse, em uma cerimônia realizada no Centro de Convenções. “A revolução na Saúde não ficou restrita à abertura de novos leitos. A valorização dos servidores sempre foi uma das prioridades da nossa gestão. Ainda como sargento do Corpo de Bombeiros, lutar por melhores condições de trabalho sempre foi uma prioridade. Na Saúde não é diferente. Quem trabalha cuidando das pessoas, precisa ter seus direitos garantidos e suas reivindicações atendidas”, concluiu Marcos Ramalho.
Com Assessoria