Os cinco policiais militares acusados da morte do servente de pedreiro Jonas Seixas da Silva vão responder ao processo em liberdade. A decisão foi unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) nesta quarta-feira (10). 

Os militares estavam presos desde março de 2021, mas agora terão a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. 

O julgamento do recurso começou na semana passada, mas foi adiado após pedido de vista do desembargador Washington Luiz.

No julgamento que aconteceu hoje, o desembargador acompanhou o voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, que foi seguido pelos demais integrantes do Pleno.

As medidas cautelares propostas no voto do desembargador são: proibição de se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial; comparecimento mensal em juízo; comunicação prévia à Justiça sobre mudança de endereço; comparecimento a todos os atos do processo; recolhimento domiciliar das 20h até as 5h; uso de tornozeleira eletrônica; suspensão da posse e do porte de armas e proibição de aproximação e comunicação com os familiares de Jonas, testemunhas ou declarantes de defesa, dentro do limite de 500 metros.

O caso

Conforme informações de familiares de Jonas, o servente de pedreiro foi abordado e preso pelos militares no dia 9 de outubro do ano passado, na Grota do Cigano. Ele foi atingido com spray de pimenta e colocado no porta-malas da viatura.

Ainda segundo os parentes, pouco antes da prisão, três policiais estiveram na casa de Jonas dizendo que tinham mandado de prisão. Jonas foi levado para a viatura e não foi mais visto desde então.

Em março de 2021, cinco militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do servente de pedreiro foram presos. Em abril, os acusados foram indiciados por sequestro qualificado, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Os militares Fabiano Pituba Pereira, Filipe Nunes da Silva, Jardson Chaves Costa, João Victor Carminha Martins de Almeida e Tiago de Asevedo Lima, estavam presos desde março do ano passado.