Ricardo Mota
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Saiba como julgamento do STF sobre Lei de Improbidade pode beneficiar Lira e outros políticos alagoanos

Ricardo Mota|
Ministros do STF
Ministros do STF / Divulgação

O assunto do dia em Brasília é o julgamento em curso do Supremo Tribunal Federal - sobre a nova Lei da Improbidade.

Até por conta das muitas e recentes denúncias de que vem sendo alvo (o orçamento secreto é a principal delas e a boa da vez), o presidente da Câmara Federal Arthur Lira é a estrela entre os líderes políticos que podem ser beneficiados por uma mudança de entendimento do STF.

Os ministros julgam o quê?

Se as mudanças na lei, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente, no ano passado,  poderão retroagir. 

Destaque para a prescrição, no caso de Lira, da condenação contra ele na Operação Taturana (2007), que chegou a ser confirmada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Lembrando que o atual presidente da Câmara Federal só pôde ser candidato, em 2018, graças a uma liminar do desembargador Celyrio Adamastor - de abril daquele ano. 

Essa mesma liminar também beneficiou Cícero Almeida, Paulão, Cícero Amélio (candidato a estadual pelo Avante, este ano) e João Beltrão, que morreu em dezembro de 2019.   

Se o STF decidir pela retroação, a condenação de todos eles estaria prescrita. 

SOBRE O AUTOR

Jornalista, escritor e músico.

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