A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou um Projeto de Lei que busca estender o passe livre no transporte público da capital a desempregados.
O projeto é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) e relatoria de Teca Nelma (PSD). Dias justifica a propositura do PL pela “necessidade de considerar o desemprego como um problema sério em nosso país”.
Na análise, a comissão destacou que a iniciativa propõe minimizar os danos causados aos trabalhadores desempregados: “Além disso, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção”. A justificativa reforça, também, o direito ao transporte como “direito social”.
O PL foi aprovado pela comissão com votos favoráveis de Aldo Loureiro (PP), Chico Filho (MDB), Dr. Valmir (PT) e Silvania Barbosa (MDB).
A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara de Maceió.