O Ministério Público do Estado de Alagoas e a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) emitiram nota de repúdio, na tarde desta quarta-feira, 06, rechaçando ataques feitos pelo tenente da Polícia Militar de Alagoas Ismael da Guia, contra o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura e em desfavor do MPAL.

Segundo o MP, o policial alegou perseguição por parte do promotor quando da instauração de procedimento para apurar supostas infrações cometidas pelo agente de segurança quando o mesmo publicou operações policiais em suas redes sociais.

De acordo com Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça e Roberto Salomão do Nascimento, presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, que assinam a nota, "promover tais divulgações, sem o devido consentimento do comando-geral, pode configurar ato de abuso de autoridade, crime previsto na Lei nº 13.869/2019".

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado de Alagoas e a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) vêm a público repudiar, veementemente, os ataques perpetrados pelo tenente da Polícia Militar de Alagoas, senhor Ismael da Guia, contra o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura e em desfavor desta unidade ministerial.

Recentemente, chegaram ao conhecimento desta Procuradoria-Geral de Justiça e da Ampal, críticas feitas por aquele oficial da corporação ao referido promotor e à nossa instituição, o que se configuram fake news, onde ele alega ter sido perseguido por Magno Moura em razão da instauração de um procedimento, cujo objetivo foi apurar possíveis infrações cometidas pelo PM por meio de publicações em suas redes sociais.

É de conhecimento público que toda Polícia Militar é regida por regulamentos internos próprios que, dentre outras coisas, proíbem a veiculação de operações policiais. E, em razão disso, promover tais divulgações, sem o devido consentimento do comando-geral, pode configurar ato de abuso de autoridade, crime previsto na Lei nº 13.869/2019.

Nesse sentido, registre-se que, ao contrário do que supostamente foi afirmado por aquele policial militar, a atuação do Ministério Público e, por consequência, de todos os seus membros, observa rigorosamente as normas jurídicas e os princípios democráticos, o que faz a instituição desenvolver, portanto, e com a máxima seriedade, um trabalho com isenção, transparência e respeito.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça

Roberto Salomão do Nascimento, Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas