O Ministério da Economia, através do Tesouro Nacional, na última segunda-feira (27), a edição 2022 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. A publicação do Tesouro Nacional tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). São Miguel dos Campos ficou na 7ª posição no Estado de Alagoas, entre os municípios com maior qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro.

A comparação de desempenho dos entes entre as edições de 2021 (dados de 2020) e 2022 (dados de 2021) mostra que houve melhoria perceptível na qualidade e consistência das informações enviadas, tendo os municípios e os estados aumentado em 4,3 pontos percentuais (73,5% para 77,8%) os acertos das informações verificadas entre os exercícios. De acordo com a publicação, a melhoria observada entre os anos traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores.

Desempenho dos municípios

O desempenho dos municípios também melhorou consideravelmente. Além do aumento da quantidade de entes nota A, houve uma migração das notas piores (C, D e E) para as melhores (A e B). 365 municípios foram nota A, aumento de 91% em relação a 2021 (191). Dentre os 365 com nota A, destaque para 117 municípios gaúchos que atingiram a nota máxima, o que representa 32% de todos os municípios que atingiram a nota máxima (365).

Diferentemente dos anos anteriores, os municípios que alcançaram a nota A estão mais bem distribuídos entre os estados. Os 30 primeiros colocados têm municípios dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Maranhão.

Nas demais notas (B, C, D e E), houve melhora em todas elas, aumentando o número de notas boas (A e B) e diminuindo o número de classificações médias e ruins (C, D e E):

– 1.750 municípios foram nota B (em 2021, eram 1.412).

– 1.684 municípios foram nota C (em 2021, eram 1.734).

– 1.065 municípios foram nota D (em 2021, eram 1.173).

– 704 municípios foram nota E (em 2021, eram 1.058).

Considerando o número de municípios com notas altas (A e B), os capixabas tiveram desempenho excelente, com 93,6% do total de municípios com notas A (41% ou 32 de um total de 78 municípios) e notas B (52% ou 41 municípios). Nenhum município do Espírito Santo é nota D e apenas um é nota E. Cabe ressaltar que o Tribunal de Contas do Espírito Santo é um grande parceiro do Tesouro Nacional tanto no envio das Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) quanto no fomento da melhoria da qualidade dos dados.

Por outro lado, o pior desempenho dentre os municípios de cada estado é o dos municípios alagoanos, com 79 dos 102 municípios (77%) com a pior classificação, nota E.