(Atualizada às 15h28, dia 7.06.22)

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou Inquérito Civil para apurar se houve superfaturamento em contratação, pela prefeitura do município, de empresa para realização de jornada pedagógica.

Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva, publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (06), a instauração do inquérito foi motivada pela publicação, no Diário Municipal, de súmula de contrato, com inexigibilidade de licitação, celebrado em 3 de fevereiro de 2022, entre a Prefeitura de Porto Calvo e a Assessoria de Capacitação Eventos e Projetos Educacionais LTDA, para realização de jornada pedagógica de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino.

Para a Promotoria, a contratação da empresa, pelo valor de R$ 180 mil, “à primeira vista é desproporcional ao serviço realizado”.

O inquérito foi instaurado para apurar se a inexigibilidade de licitação se deu fora dos parâmetros legais, bem como se houve superfaturamento na contratação, "e, por via de consequência, a prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e/ou prejuízo ao erário".

Instaurado o inquérito, o promotor requisitou ao Município de Porto Calvo cópia do procedimento de inexigibilidade de licitação e contratação, bem como informações e outros documentos.

Nota

O blog entrou em contato com a Prefeitura de Porto Calvo, por meio de sua assessoria de Comunicação, e na tarde desta terça-feira (07), o Executivo Municipal enviou a seguinte nota:

"A Prefeitura de Porto Calvo informa que está ciente do inquérito instaurado pelo Ministério Público. Ressalta ainda que as contratações foram realizadas seguindo a lei de licitações, contando com a participação de uma equipe técnica especializada.  

Portanto, dentro do prazo legal estipulado pelo Ministério Público, serão prestadas as devidas informações, esclarecendo que a contratação está totalmente dentro da legalidade".