STF decide se referenda decisão que determinou reabertura de inscrições para governo "tampão" de AL nesta sexta-feira (13)

Redação*|
Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal (STF) / Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual, da 0h às 23h50 desta sexta-feira (13), para o exame de referendo da medida cautelar em que se determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador “tampão” de Alagoas, com o registro de chapas únicas. 

Fux convocou a sessão a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969.

Na ação, o partido Progressistas (PP) questiona o edital de convocação de eleições indiretas lançado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) para preenchimento dos cargos, com previsão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada.

Na liminar, Mendes determinou que o edital seja adequado à Constituição para estabelecer que o registro e a votação dos candidatos seja feito por chapas. Segundo ele, a necessidade de unicidade da chapa visa assegurar que a chefia do Executivo desempenhe suas funções em comunhão mínima de propósitos, principalmente sob o ponto de vista ideológico, e evitar eventuais crises.

Mendes solicitou apreciação da Corte sobre a matéria, depois que o PP apresentou recurso pedindo a reconsideração da decisão e o esclarecimento de alguns pontos dela. 

A eleição, inicialmente marcada para o último dia 2/5, já estava suspensa por decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1540, ajuizada pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB). No entanto, o edital foi republicado, novas inscrições de chapas foram realizadas e o pleito está marcado para acontecer no próximo domingo (15).

Na sessão marcada para esta sexta (13), o Supremo vai decidir se referenda a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a reabertura das inscrições, que foram encerradas na ALE/AL, nesta quinta-feira (12), às 13h. Oito chapas se inscreveram.  

Leia a íntegra do despacho.

 

*Com informações do STF

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