PGR diz que chapas para eleição de governo 'tampão' de Alagoas deve ser formada apenas por deputados estaduais

Redação|
Procuradoria Geral da República (PGR)
Procuradoria Geral da República (PGR)

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu, nesta quinta-feira (12), um parecer sobre as eleições indiretas ao cargo de governador e vice-governador de Alagoas, marcada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), para o próximo domingo (15).

No parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras sugere que as chapas sejam compostas unicamente por deputados estaduais. Os ministros do Supremo irão analisar de acatam ou não a sugestão da Procuradoria Geral da República (PGR). Augusto Aras também sugeriu que o pleito aconteça conforme a decisão do ministro Gilmar Mendes, com votação aberta e chapa única.

“2. As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade (CF, art. 14, §§ 3º a 8º), inclusive aquelas decorrentes de legislação complementar (CF, art. 14, § 9º), são de observância obrigatória nas eleições indiretas para cargos de governador e vice-governador de estado. 3. Apenas aqueles que, no momento das eleições indiretas, detenham mandato político conferido pelo povo do estado (os próprios deputados estaduais) é que podem pleitear os cargos vagos de governador e vice-governador de estado, tendo em vista que a representação político partidária confere delegação aos mandatários para o exercício de cargo político.", diz trecho do parecer de Aras.

Caso a Corte acate a sugestão da PGR, as eleições para eleger o governo “tampão” pode não acontecer no domingo. Visto que, as inscrições das chapas foram encerradas nesta quinta-feira (12) e nenhuma delas é composta exclusivamente por deputados estaduais.

Oito chapas se inscreveram e elas têm as seguintes composições: 

Paulo Dantas e José Wanderley Neto (deputado estadual e médico, ambos filiados ao MDB)

Cabo Bebeto e Leonardo Dias (deputado estadual e vereador- pelo PL)

 Davi Maia (UB) e Siderlane Mendonça (PSB) (deputado estadual e vereador)

Luciano Valdomiro Silva Fontes e Rogers Tenório dos Santos, ambos bombeiros militares;

Flávio Henrique Catão Nogueira e Rocielle Almeida Pacheco, servidor público e economista, respectivamente.

 Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira, engenheiro civil, e Jeová Evaristo da Silva, instrutor de trânsito; 

Wadeildo José Gomes Vasconcelos Bezerra, técnico em Radiologia, Niedja Santos de Oliveira, a enfermeira; 

Danubia Karlla da Silva Barbosa, socióloga, e Arlan Montilares de Oliveira Silva, o cientista político;

O Supremo irá analisar  a liminar sobre eleição indireta para governo ‘tampão’ de Alagoas nesta sexta-feira (13).

 

 

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