A vereadora Gaby Ronalsa propôs indicação solicitando urgência por provocação da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió – AACEM, com o intuito de o Poder Executivo empreender esforços com a finalidade de cumprir a Emenda Constitucional no 120/2022, a qual institui o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias.

A solicitação foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária no plenário da Câmara de Vereadores de Maceió.

A parlamentar destaca a importância de cumprir a Constituição implantando, imediatamente, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em valor superior a 02 (dois) salários mínimos e o adicional de insalubridade aos seus vencimentos, cabendo mencionar que os referidos terão direito também à aposentadoria especial em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.

“ É essencial fortalecer e valorizar a categoria que trabalha arduamente, atendendo à população mais carente, orientando sobre os cuidados com a saúde, efetivando, assim as políticas públicas essenciais”, frisou Gaby Ronalsa.

De acordo com o presidente da AACEM, Normande Monteiro, a indicação aprovada é um passo muito importante para ser cumprido o que tem na Constituição, que trata da regulamentação da insalubridade, piso salarial de dois salários mínimos, a aposentadoria especial, dentre mais demandas.

“É um direito nosso e de suma importância para sensibilizar a Casa, a gestão e o prefeito JHC,  para que se cumpra a Constituição. Agradeço o empenho da vereadora Gaby Ronalsa e dos demais vereadores, em respeito à Constituição”, afirmou.

A Emenda Constitucional em referência promulgada em 05 de maio e publicada no Diário Oficial em 06 de maio deste ano, já está em vigor, razão pela qual foi solicitado pela vereadora o imediato cumprimento da implementação por meio poder executivo municipal.