Um projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados, em Brasília, de autoria do deputado alagoano Isnaldo Bulhões (MDB), pretende conceder à iniciativa privada 10% das praias de todos os municípios do Brasil.
O PL 4.444/21 prevê a delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural para a privatização. Inclui, também, a restrição de acesso a pessoas não autorizadas.
Empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes e marinas poderão ser construídos nas áreas, desde que sejam autorizados pelo Ministério do Turismo.
De acordo com o texto do PL, é vedada a destinação das faixas de areia a propriedades de uso de uma única família.
Além disso, o projeto de Bulhões acrescenta que União é autorizada a demarcar, também, praias e orlas “estuarinas, lacustres e fluviais federais, que serão definidas como Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR) para fins de exploração turística”.
Na justificativa, o alagoano cita que “o texto pretende trazer uma gestão efetiva, ética e transparente ao patrimônio da União”.
*Estagiária sob supervisão da editoria
