O relator do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), reagiu na tarde quarta-feira, 19, às críticas feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à versão que a Casa Baixa aprovou da proposta.
O projeto foi aprovado na terça-feira, 18, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. O texto cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e seguirá agora para análise do Senado.
Na manhã desta quarta, Haddad disse, em entrevista a jornalistas, que o substitutivo “asfixia financeiramente não o crime organizado, mas a Polícia Federal“. “Ele tira dinheiro da Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”.
O ministro prosseguiu: “Nós estamos com três operações muito importantes e as maiores da história em curso neste momento. Nós temos o combate aos fundos da Faria Lima, que estavam lavando dinheiro para o crime organizado. Nós temos o combate à máfia do combustível no Rio de Janeiro. E temos agora, desde ontem, a questão da fraude do sistema bancário. O projeto enfraquece essas operações”.
Ainda de acordo com Haddad, o projeto “não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis, que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário”.
Derrite reagiu por meio de publicação no Instagram. “É lamentável ver Haddad e o PT – que deveriam reconhecer o grito de socorro da população – trabalhando contra o projeto que todo o Congresso apoiou, e agora criando mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”, escreveu o parlamentar, que é também secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo.
“Desce do palanque e vai cuidar da economia, ‘ministro’ Fernando Haddad. O Brasil não aguenta mais isso”, complementou.
O que diz o substitutivo?
Conforme o projeto aprovado, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado tem como objetivo “definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas”.
O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos em um crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com prisão de 12 a 20 anos e multa.
Além disso, prevê a criação de um Banco Nacional de dados de membros de organização criminosa ultraviolenta e de bancos estaduais com o mesmo objetivo, que “deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações”.
No Senado, a proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Se a Casa Alta modificar o mérito do texto, ele retornará à Câmara.
