O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1472/2021, que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis no Brasil e estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
Na votação, os três parlamentares que representam Alagoas no Senado, Fernando Collor (PROS), Rodrigo Cunha (PSDB) e Renan Calheiros (MDB), foram favoráveis ao PL.
O texto prevê a criação de um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações.
Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
O PL segue para a Câmara dos Deputados.
*Estagiária sob supervisão da editoria, com Agência Senado