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TSE decreta perda de mandato de deputado, mas Arthur não cumpre decisão

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Arthur Lira
Arthur Lira / Foto: Poder 360

O julgamento foi realizado em novembro do ano passado. Por 4 votos a 3, o deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) foi cassado por infidelidade partidária.

No dia seguinte uma comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Câmara. Mas, a quem caberia seguir a burocracia e homologar a decisão judicial, a opção foi engavetar o caso e, ao que parece, jogar a chave fora.

''Pela Constituição, a cassação pela Justiça Eleitoral será "declarada" pela Mesa da Câmara, ou seja, não há margem para os deputados mudarem a decisão —a situação é diferente nos casos criminais, em que eventuais ordens judiciais de cassação só são efetivadas com o aval da maioria absoluta dos parlamentares'', explica reportagem da Folha.

De acordo ainda com o jornal, 'Arthur Lira disse, através de sua assessoria,'' que aguarda a análise de embargos apresentados por Roman ao TSE, embora o parlamentar não tenha obtido o chamado "efeito suspensivo" da decisão ao apresentar esses recursos.''

Enquanto isso, o tempo passa, passa, passa, e o deputado cassado ganha tempo, fica no cargo e cumpre o mandato. 

Esse ‘filme’ de engavetar decisões judiciais já foi visto muitas vezes em Alagoas.

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