O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou, uma série de fiscalizações em empresas que envasam e distribuem água potável. As inspeções ocorreram, nesta segunda-feira (21), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, o Procon de Maceió e o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas. O objetivo das ações é verificar se o material utilizado para fabricar os garrafões é permitido por lei.
De acordo com o MP/AL, o trabalho de fiscalização é fruto de um procedimento administrativo instaurado pelo promotor de Justiça Max Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, após denúncias.
“Recebemos denúncias de que alguns desses fabricantes e distribuidores estavam produzindo e vendendo garrafões de 20 litros e suas respectivas tampas com material reciclável, o que é terminantemente proibido, estando, portanto, em desacordo com a legislação pertinente. Diante disso, acionamos a Vigilância Sanitária e o Procon, de modo que os dois órgãos pudessem nos ajudar na comprovação ou não dessas acusações”, explicou Max Martins.
Nos estabelecimentos alvo das inspeções foram recolhidos e lacrados alguns garrafões para fins de teste, o que vai comprovar se as embalagens estão sendo fabricadas, de fato, com material diverso daquele exigido em norma jurídica. Dentre os exames que serão realizados, está o de análise de migração específica de metais e outros elementos.
Os exames serão feitos em laboratórios públicos e/ou privados pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, ligada à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) ou credenciados ao Instituto Nacional de Metrologia.
Ainda segundo o promotor, a Portaria nº 387/2008, de autoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que disciplina o uso de embalagens plásticas de águas envasadas, a exemplo de garrafões e tampas, tais embalagens devem ser fabricadas com resina virgem ou outro material aceitável para contato com alimentos.
*Com Assessoria
