Voltou à ordem do dia o embate entre o governo do Estado e a Prefeitura de Maceió pelos R$ 2 bilhões que a BRK já pagou pela privatização dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió (Atalaia, Barra de Sto. Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte).
A fase final do julgamento do STF sobre a polêmica matéria – em ação impetrada pelo PSB de JHC – está marcada para o período de 11 a 18 próximos, só que o governo do Estado pediu adiamento.
“Nós convocamos uma nova assembleia da Região Metropolitana para o próximo dia 17 - seria em 2 de fevereiro, mas foi adiada por questões legais de convocação - e pedimos que o Supremo marque a continuação do julgamento para uma data posterior à nova decisão do colegiado. Agora já seguindo o voto do ministro Edson Fachin”, disse ao blog o secretário Santoro.
Ele garante que o governo não quer empurrar com a barriga a decisão sobre o montante bilionário, apenas dar aos julgadores um novo argumento para os respectivos voto.
Na ação, o PSB questiona – não apenas o dinheiro – o tamanho da participação dos municípios nos órgão colegiados: 13% dos votos da Assembleia Metropolitana e 15% dos votos do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Já o governo e seus “aliados” teriam 60% dos votos totais.
A BRK venceu o leilão da Casal em setembro do ano passado, e o governo, inicialmente, ficou com 100% da dinheirama. O que resultou no protesto da prefeitura de Maceió, que quer levar pelo menos a metade dos R$ 2 bi, com base no tamanho da população da capital.
O que diz o voto do ministro Fachin?
Que o dinheiro não pode ficar integralmente com o governo do Estado, o que a princípio ocorreu; que o Conselho deve, sim, sofrer alterações – só que dentro do prazo de dois anos.
Santoro garante que quer apenas evitar que a questão se prolongue mais do que já aconteceu:
- Na nova Assembleia, os atuais prefeitos, inclusive JHC, podem se pronunciar e apresentar sua proposta para a votação do colegiado.
(Lembrando que quando a decisão inicial foi tomada, da privatização da Casal, o prefeito de Maceió era Rui Palmeira, então aliado de Renan Filho.)
Já a prefeitura acha que o adiamento é mais do que “ganhar tempo” – o governo pretende, já a partir da primeira derrota (ficar sem R$ 1 bi), evitar que tenha de devolver a outra metade do dinheiro.
Tendo maioria, o jogo já estaria jogado – pró-governo do Estado.
Com tanto dinheiro em cima da mesa, só uma decisão do STF pode acalmar os ânimos.
Lembrando que sempre haverá a possibilidade de um novo recurso.
