A deputada Federal Tereza Nelma (PSDB) defende o Projeto de Lei 4.968/2019, aprovado em 2021 e transformado na Lei nº 14.214/2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Segundo ela, a Bancada Feminina está mobilizada para que, nesta terça-feira seja derrubado o veto com o objetivo de atender a população feminina que tem sido prejudicada ao longo dos anos porque não tem acesso a um item considerado essencial para higiene e saúde das mulheres.
Para Tereza, a pobreza menstrual afeta a educação de meninas que muitas vezes faltam a escola no período menstrual, assim como mulheres em situação de pobreza extrema que não pode comprar o item e acabam usando pano, miolo de pão, papel e outros materiais inadequados para substituir o absorvente. “Isso é uma questão de saúde pública, já está mais do que comprovado que essas mulheres tem infecção pelo uso indevido de itens como forma de substituir o absorvente. Temos mulheres em situação de rua que não tem condições de comprar, temos problema de falta de água, de saneamento básico, temos evasão escolar. A desigualdade social existe e não podemos fechar os olhos para isso, precisamos dar condições dignas para todas as mulheres que necessitam”, ressalta Tereza.
De acordo com o estudo da UNICEF “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 900 mil meninas e jovens do Brasil não têm acesso à água canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto. O estudo aponta ainda que mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas (desde a falta de acesso a absorventes até instalações básicas inadequadas, como banheiros e sabonetes). Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação no ambiente de ensino, o que impacta em ausências nas atividades pedagógicas e até no rendimento escolar.
A deputada traz no seu mandato a marca de um trabalho em defesa das mulheres. Tereza Nelma é procuradora da Mulher na Câmara Federal e diz representar o público feminino em todas as áreas.
O PL do absorvente, como vem sendo chamado, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene.
Entre os argumentos do governo para o veto estão argumentos de que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e que não havia dotação orçamentária prevista na proposição. “Vários governos municipais e estaduais já estão implementando projetos relacionados à pobreza menstrual tendo como norte sua articulação com o sistema educacional, e dialogando diretamente com o interesse público. Os dados demonstram que o problema é real, tanto no aumento da evasão escolar como também na melhoria da condição de saúde da população brasileira”, justifica a deputada Federal Celina Leão, coordenadora da bancada feminina.
