O primeiro embate do ano entre o governador Renan Filho e a Assembleia já tem data para ser deflagrado: dia 15 deste mês.
É quando os deputados retomam os trabalhos legislativos, num ano muito mais curto para eles – na Casa – por causa do processo eleitoral.
A questão posta é: Renan Filho sancionou o orçamento do Estado, relativo a 2022, com 77 vetos.
Objetivamente: todas as emendas parlamentares não impositivas – de remanejamento – não poderão ser executadas, entenderam os técnicos do governo - o que foi formalizado por Renan Filho.
Os motivos são vários, e vão desde a falta de amparo legal à destinação claramente eleitoreira (o que, por óbvio, não está no texto do veto).
As emendas têm sido um instrumento importante de negociação do governador odos os anos com os deputados estaduais, mas se os vetos permanecerem, elas não poderão ser liberadas -nem mesmo pelo futuro governador Paulo Dantas.
Vai ser difícil para Renan Filho manter a sua decisão, mas ele buscou se resguardar, pelo menos formalmente, de problemas futuros.