No mesmo Projeto de Lei enviado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) anexou a lista constando os valores que os magistrados poderão receber caso a licença-prêmio de 60 dias seja aprovada.
De acordo com os cálculos feitos pelo próprio Poder Judiciário, aos quais o CadaMinuto teve acesso, alguns juízes poderão receber entre R$ 600,00 a R$ 1 milhão. Isso porque o cálculo é feito de forma retroativo e os mais antigos recebem pelo tempo de serviço.
Conforme o Projeto de lei, a cada triênio de trabalho, os magistrados tenham direito a 60 dias de folga, que poderão ser fracionados em dois períodos de 30 dias. Desembargadores e juízes também poderão optar por vender os dias de licença-prêmio acumulados, como já ocorre com as férias anuais de 60 dias.
O impacto total do Projeto será de R$ 66,6 milhões, somando todas as licenças retroativas. Na mensagem enviada aos deputados, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rego Loureiro, afirmou que a mudança não vai causar “aumento de despesas não autorizado em lei, visto que serão resultado do remanejamento de rubricas orçamentárias”.
No entanto, o PL não informa a fonte de remanejamento do dinheiro. “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, dando prestígio aos anos dedicados à prestação jurisdicional”, acrescentou Loureiro na mensagem.
