O Ministério Público Estadual (MPE/AL) elaborou uma recomendação para o comandante da 5º Companhia Independente de Marechal Deodoro para que a escala dos policiais militar, que atuam naquela região, seja enviada a cada 10 dias.
O pedido foi resultado do número de denúncias recebidas pela promotoria do município devido aos excessos dos militares durante as abordagens e também ao temor de represálias da população em identificar aos agentes responsáveis pelos excessos.
“Considerando a necessidade de trazer mais segurança para os cidadãos abordados pelos agentes de segurança bem como para os policiais militares a fim de evitar o risco de acusações infundadas de crimes de invasão de domicílio ou abuso de autoridade”, diz trecho da recomendação.
O envio da escala deverá ser cumprindo durante o período de 1 ano. Além disso, a promotoria recomendou que o Comandante adote todas as medidas necessárias para que a autorização de ingresso no interior das residências seja documentalmente comprovada.
A Polícia Militar tem 5 dias para informar se irá acatar ou não a recomendação.
