O Ministério Público Estadual (MPE) determinou um prazo de 30 dias para que os gestores dos órgãos que compõe a Segurança Pública de Alagoas adotem medidas para coibir o assédio moral ou sexual contra as mulheres que trabalham na área. 

A recomendação foi baseada em uma pesquisa sobre o crime de assédio no ambiente de trabalho e os números vem chamando atenção. O MP quer que os órgãos façam a devida apuração de cada caso, com a instituição de  órgãos de ouvidoria especializados, preferencialmente fora das instalações físicas de trabalho e também através de canais virtuais de fácil acesso e com preservação do sigilo, em que possa ser oferecido ambiente de acolhimento e escuta adequados, com equipe multiprofissional comandada e formada por mulheres, tecnicamente aptas à efetiva adoção dos encaminhamentos que se façam necessários, a partir da demanda suscitada pelas mulheres vítimas de assédio moral e sexual em cada uma das instituições de segurança pública. 

Além disso, implementar, de forma obrigatória, em todos os cursos de ingresso na carreira e em cursos de capacitação continuada, necessários à formação profissional ou promoção ao longo da carreira, disciplina que aborde, de forma adequada, específica e juridicamente atualizada, o tema do assédio moral e sexual dentro das instituições de segurança pública. 

"Municiar os órgãos correcionais respectivos de equipes tecnicamente preparadas para uma eficiente e adequada abordagem, tratamento e apuração administrativa dos casos de assédio moral e sexual que lá aportem, munindo-os com profissionais preferencialmente do sexo feminino e estruturando-se seu funcionamento com o viés da valorização da palavra da vítima e de sua proteção contra eventuais retaliações ou punições "veladas" após realização dos registros oficiais", diz trecho da recomendação. 

Dados 

Das policiais militares, a maior parte das mulheres que responderam à pesquisa são praças da instituição policial castrense (85,7%), sendo que esse dado sugere que o tema do assédio moral e sexual é muito mais vivenciado entre as praças do que entre as oficialas, reforçando o peso da hierarquia nas práticas que configuram assédio;

Mais da metade das mulheres que responderam à pesquisa (52,4%) já foram vítimas de assédio sexual. 75,1% entre as policiais militares que responderam à pesquisa presenciaram ou tomaram conhecimento de assédio sexual ou comportamento sexual inadequado praticado contra outras mulheres da Polícia Militar em Maceió, o que demonstra que as práticas de assédio sexual ou comportamento sexual inadequado são amplamente conhecidas pelas mulheres policiais, embora não sejam reportadas aos setores de controle e apuração, como a Corregedoria ou mesmo os superiores hierárquicos,

Para 75,7% das policiais militares participantes da pesquisa, a Polícia Militar de Alagoas não atua para prevenir o assédio sexual ou comportamento sexual inadequado no ambiente de trabalho;

54,1% das integrantes da Perícia Oficial de Alagoas participantes da pesquisa, referida instituição não atua para prevenir o assédio sexual ou comportamento sexual inadequado no ambiente de trabalho; 

82,6% das policiais penais participantes da pesquisa relataram ter sido vítimas de comportamento sexual inadequado; 

79,5% das policiais civis participantes da pesquisa, a Polícia Civil de Alagoas não atua para prevenir o assédio sexual ou comportamento sexual inadequado no ambiente de trabalho;