Vanessa Alencar
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Juiz determina perda de mandatos de vereadores, por fraude na cota de gênero

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Major Izidoro
Major Izidoro / Foto: Reprodução

O juiz eleitoral Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (26), a desconstituição dos mandatos de todos os candidatos do MDB (eleitos e suplentes) nas eleições municipais de 2020, em Major Izidoro. A determinação, da qual cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), atinge diretamente cinco vereadores eleitos pelo partido.

A decisão acata parcialmente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Progressistas, por meio do advogado Fábio Ferario. O PP acusa o MDB de utilização fraudulenta de seis candidaturas femininas fictícias, para burlar o preenchimento do percentual mínimo obrigatório exigido por lei. 

“Chama bastante atenção o baixo número de votos das candidatas do sexo feminino registradas pelo partido demandado, totalizando, somando as seis candidatas, apenas 10 (dez) votos, o que evidencia que não havia, propriamente, um contexto de disputa política efetiva por parte das candidatas em questão”, destaca um trecho do despacho judicial.

Em outro trecho, o juiz eleitoral reforça que “ante a baixíssima ou ausência de votação das candidatas que acabaram por suprir o percentual mínimo da cota de gênero, fato que denota, por mais essa razão, que as candidaturas efetivamente eram fictícias. Considera-se, portanto, que há provas robustas nos autos acerca da fraude à cota de gênero”.

Ainda conforme a denúncia, uma das candidatas, que não obteve nenhum voto, é irmã de um candidato e chegou a fazer campanha para ele. 

Lucas Carvalho determinou a readequação do resultado das eleições proporcionais no município em 2020, atribuindo a nulidade a todos os votos direcionados ao MDB e seus candidatos e, consequentemente, procedendo com o recálculo dos competentes quocientes eleitorais. 

O advogado Fábio Ferrario destacou que a decisão é importante “em respeito às mulheres na política, pois evita fraudes no cumprimento da cota”.

“Ainda cabe recurso para o TRE para, a partir daí, surtir efeitos efetivos, com o afastamento, mas é muito rápida a tramitação. embora creio que inédita em Alagoas, por ser mérito”, concluiu Ferrario.

O blog tenta contato com o MDB para saber se o partido irá se pronunciar acerca da decisão judicial.  

SOBRE O AUTOR

Jornalista formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e autora de quatro livros, Vanessa Alencar desenvolve suas atividades como assessora de imprensa e repórter do Cada Minuto, principalmente na área de política. Instagram e Twitter: vanessa_alencar E-mail: [email protected]

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