O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) afirmou, nesta quinta-feira (18), esperar que o Senado aprove a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dos Precatórios até 30 de novembro. Segundo ele, não há espaço fiscal no texto que possa viabilizar aumento salarial para funcionários públicos.

"Eu absolutamente não vi esse espaço. Os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara não previam esse aumento […] Aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões em plenário e seja mantido na votação da PEC”, afirmou Lira.

Na última terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estudava dar um reajuste para todos os servidores federais, “sem exceção”, caso a PEC seja aprovada. Os principais envolvidos na articulação da proposta, no entanto, rechaçaram a ideia.

Segundo o deputado alagoano, ainda pode-se esperar que os senadores não promovam mudanças substancias à versão da proposta aprovada pela Câmara. Ele espera que cerca de 95% do que foi aprovado pelos deputados seja mantido pelo Senado. 

Se o texto for muito alterado, ele precisaria ser analisado de novo pelos deputados, o que poderia inviabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo. Mas é possível promulgar 1º as partes que as duas Casas aprovarem, deixando o resto para futura deliberação.

Questionado sobre a possibilidade de a Câmara ter de votar o texto novamente, Lira disse que a Casa “já trabalhou muito este ano".
 

A  PEC dos Precatórios abre espaço orçamentário para que o Auxílio Brasil chegue a R$ 400. É a principal aposta da gestão Bolsonaro para a área social em ano de eleições.