O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) teceu críticas ao relatório da CPI da Covid, em um discurso no plenário da Casa (leia na íntegra), nesta quarta-feira (24). De forma dura, o deputado afirmou que o indiciamento de deputados pela CPI é “inaceitável” e motivo de “grande indignação”.

Arthur Lira defendeu que os congressistas possuem imunidade parlamentar para expressar opiniões e não podem ser responsabilizados por atos ou omissões do Executivo.

"Para mim é motivo de grande indignação, como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro, tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI [...] Digo indignação, e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira e do Estado Democrático de Direito por ela instituído”, disse o deputado alagoano.

O relatório da CPI da Covid foi elaborado pelo relator da Comissão, o senador, e também alagoano, Renan Calheiros (MDB). O documento final aprovado recomenda o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, os filhos com cargo público, e duas empresas. 

Seis deputados federais foram citados no relatório:  Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo na Câmara; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Bolsonaro; Bia Kicis (PSL-DF); Carla Zambelli (PSL-SP); Osmar Terra (MDB-RS); e Carlos Jordy (PSL-RJ), todos considerados bolsonaristas.

Lira disse ser inaceitável o indiciamento dos colegas de Casa. “É inaceitável a proposta de indiciamento dos deputados desta casa no relatório daquela comissão instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia", afirmou.

O presidente da Câmara também disse que "não faz juízo de valor" sobre o que os senadores discutiram e votaram na CPI, mas disse que a comissão "não pode tudo" e lembrou que os deputados têm imunidade parlamentar.

 "Estou tratando da imunidade dos parlamentares por sua opinião e por seus votos como dimensão ampliada dessa mesma liberdade", afirmou.

Para Lira, ao sugerir o indiciamento dos deputados, o relator da CPI, Renan Calheiros, "fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais". Ele defendeu que “o parlamentar, seja ele qual for, de que partido for, de que ideologia for, deve gozar da mais ampla liberdade de expressão".

"Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados", afirmou.

Ainda no discurso, Arthur Lira disse "não desconhecer" que o país vive uma pandemia de "extrema gravidade" e que "erros graves possam ter sido cometidos".

"Também não desconheço que erros graves possam ter sido cometidos no combate à pandemia e que algumas atitudes de autoridades constituídas, possam ter contribuído, em algum momento, para o agravamento da situação", pontuou

O presidente da Câmara finalizou sua fala afirmando que irá analisar "o teor e a aptidão processual do relatório da CPI de forma minuciosa" para "garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar".

Sem citar nenhum parlamentar especificamente, Lira disse que "não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional".

Ontem, durante a aprovação do relatório, Renan Calheiros chegou a incluir o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de pedidos de indiciamento, mas recuou, após apelo de outros senadores.