O esquema de faturamento e administração ilegal da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dos Conjuntos Novo Jardim e Jardim Royal, localizados na Cidade Universitária, foi denunciado nesta quinta-feira, dia 30, pelo vereador delegado Fábio Costa (PSB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió.

Costa comentou que a chamada Máfia do Esgoto foi descoberta após uma denúncia dos próprios moradores, que, a princípio, reclamavam do intenso odor vindo da Estação de Tratamento de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.

“Realizamos a fiscalização na ETE dos Conjuntos e descobrimos que a reclamação dos moradores não era infundada. Na verdade, a Estação, que foi construída apenas para receber os resíduos gerados pelos dois Conjuntos, estava recebendo efluentes de vários outros locais, incluindo grandes empreendimentos e prefeituras do interior”, revela Fábio Costa.

Em seu pronunciamento, o vereador explica que assim que os conjuntos habitacionais Novo Jardim e Jardim Royal foram entregues, a CASAL ficou responsável pela operacionalização da ETE e que, após deixar essa administração, em 2017, a posse do sistema passou a pertencer à Associação de Moradores. Hoje, a gestão é feita pela empresa Análise Ambiental, que foi contratada pela associação.

“Inicialmente, o contrato da associação com a empresa Análise Ambiental foi de somente administrar a estação para os conjuntos, até aí tudo bem. Ocorre que, a empresa explora a Estação de Tratamento com fins lucrativos. Descobrimos que a Estação recebe esgoto e efluentes dos municípios de Ibateguara e Capela, situação completamente ilegal, já que nossa legislação não permite receber esses descartes de outros municípios. Das empresas identificadas, estão a Braskem e o Parque Shopping, que em um único mês destinou mais de quatro milhões de litros de resíduos para serem despejados”, disse o vereador.

Para receber esgotamento oriundos de outras localidades, a empresa Análise Ambiental deveria obter a concessão pública ou anuência do poder executivo para explorar a atividade, que hoje é pertencente a Empresa SANAMA e quanto ao abastecimento de água, da BRK Ambiental. 

Dentre as irregularidades encontradas durante a fiscalização e investigação, o vereador ainda destacou que a Análise Ambiental recebe dos moradores as taxas cobradas pelo tratamento de água e esgoto, totalizando anualmente R$ 3.314.880,00, repassando R$ 32.000,00 para a Associação, valor que não foi possível identificar onde de fato é aplicado. Além desses valores, a empresa também recebe dos municípios e de diversas outras empresas que utilizam seus serviços.

“A prestação de serviços da Análise Ambiental tem se mostrado cheia de ilegalidades. Falta alvará de localização, alvará sanitário, alvará do Corpo de Bombeiros, que está vencido, não têm estudo de Impacto Ambiental para exploração de atividade off-site. Ou seja, funcionam praticamente só por meio de “posse precária”, encerra Fábio Costa.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura de Maceió e os demais órgãos competentes: IMA, SEDET, BRK Ambiental, SEMARH, CASAL e SANAMA.

*Com assessoria.