Um oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) procura o ex-prefeito do município de Palmeira dos Índios para oficializar a entrega de mandato sobre sua condenação em um processo impetrado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O processo é referente a uma dívida em nome do ex-prefeito, que vem se arrastando desde 2014 e soma atualmente no valor de R$ 41.075,21. "Ora, é latente que, se a autora efetuou a prestação de serviços, consoante comprova a documentação que segue acostada, deve a Ré pagar pelos mesmos, sob pena de locupletamento indevido às custas alheias, pois o réu beneficiou-se dos serviços prestados, e não efetuou o pagamento dos valores correspondentes aos mesmos", colocou a Casal em trecho do processo.
Além desse processo, James Ribeiro ainda responde na Justiça Estadual a quatro processos de Ação Civil de Improbidade Administrativa por dano ao erário. Em um desses processos, o Ministério Público Estadual (MPE) investiga as transferências de recursos do Município de Palmeira dos Índios para o Clube Sociedade Esportiva – CSE.
No decorrer das investigações, a promotoria de Palmeira dos Índios solicitou apoio da equipe de auditoria da PGE. A equipe de auditores, analisando toda a documentação que havia sido recebida pelo MP, constatou duas irregularidades importantes nos repasses efetuados durante o ano de 2015: valor transferido a maior em relação ao que era autorizado por lei e o desvio de finalidade dos recursos repassados.
"De acordo com as prestações de contas enviadas, foram transferidos R$ 731.200, os quais foram gastos em quase sua totalidade, restando apenas R$ 0,30. Destaca-se que o valor transferido e gasto supera em R$ 11.200,00 o valor autorizado pela legislação. Ademais, dos R$ 720.000,00 autorizados, somente R$ 440.000,00 são destinados ao time profissional, devendo R$ 40.000,00 subsidiar a escolinha de futebol amador e R$ 240.000,00 ser utilizado para manutenção e reforma dos campos de futebol amador, considerando que o Campeonato Alagoano de 2014 iniciou em 12 de janeiro e terminou em 30 de abril, sendo que o último jogo do CSE ocorreu em 13 de abril de 2014. Todavia, os R$ 731.200,00 foram usados somente para subsidiar o time de futebol profissional", reforçou os auditores.
Dessa forma, o MP concluiu que o município de Palmeira dos Índios foi lesado nos seus cofres públicos em um montante equivalente a R$ 291.200,00.
