Os cidadãos que estão em atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) podem quitar a dívida com o município de Maceió e parcelar o valor a pagar e evitar que suas contas bancárias sejam bloqueadas.
O diretor de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria Municipal de Economia (Semec), Lúcio Elias Calheiros explicou que é importante o cidadão regularizar a dívida, pois “estas execuções que podem chegar até o bloqueios de contas estão sendo efetuadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM)”.
Os contribuintes que queiram negociar podem acessar o site www.maceio.al.gov.br escolher a opção “Portal do Cidadão”, explicou Lúcio Calheiros. No espaço o contribuinte terá acesso ao cadastro do imóvel com os respectivos débitos onde o cidadão poderá realizar a simulação de quantidades de parcelas pretendidas com respectivos valores.
Com relação ao Refinanciamento Fiscal (REFIS), o diretor de Relacionamento com o Contribuinte da Semec adiantou que ainda não há previsão quanto à sua realização.
Cobrança e protesto
Em entrevista ao CadaMinuto, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal acrescentou que os créditos ajuizados até 2016, em setembro e outubro, serão os de 2017 e 2018 e ainda na virada do ano, 2019 e 2020.
“Na dívida ativa temos cinco anos para efetuar a cobrança que pode ser por protesto e por execução fiscal. Já quando estão perto de prescrever, nós executamos. O que ocorre é que havia uma demanda reprimida, e por isso começamos a executar 2017 e 2018 agora”.
No entanto, Lanzilloti afirmou que a partir já do ano que vem a PGM vai aguardar um ano para que o contribuinte quite suas dívidas. “Caso não as quite, o cidadão terá o nome protestado e será também executado”.
O procurador-chefe recomendou ainda que, de acordo com as regras do Código Tributário Municipal, o contribuinte que vem pagando em cota única tem a oferta de desconto, inclusive nos parcelamentos, a depender da quantidade de parcelas.
Agendamento
Para agendar o atendimento presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM) basta acessar o site: https://www.online.maceio.al.gov.br/6/agendamento/.
O agendamento é para atendimento presencial das 8h às 14h, mas também é possível realizar o atendimento pelos canais virtuais, que são o WhatsApp 98882-8167 e pelo e-mail protesto.pefm.maceio@gmail.com.
