Vanessa Alencar
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Agressores de animais podem ser obrigados a bancar tratamento veterinário em AL

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Cadela foi esfaqueada e morta no Sertão
Cadela foi esfaqueada e morta no Sertão / Foto: Ìtalo Timóteo/Reprodução

Agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animai silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos  em Alagoas podem ser obrigados a arcar com as despesas decorrentes do tratamento veterinário e demais custas. 

É isso o que prevê o projeto de lei (PL), de autoria do deputado Tarcizo Freire, protocolado nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, um dia depois de um comerciante ser preso em flagrante, em Delmiro Gouveia, após esfaquear e matar uma cadela.

O ressarcimento  será obrigatório nos casos em que a sentença judicial penal condenatória houver transitado e julgado e deve ser feito ao proprietário do animal que for atendido em estabelecimento privado e à administração pública quando o atendimento for público.  

A proposta também prevê multas, em caso de descumprimento, que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, valores atualizados pelo IPCA.

SOBRE O AUTOR

Jornalista formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e autora de quatro livros, Vanessa Alencar desenvolve suas atividades como assessora de imprensa e repórter do Cada Minuto, principalmente na área de política. Instagram e Twitter: vanessa_alencar E-mail: [email protected]

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