O Relatório Analítico Bienal apontou que o Ministério Público de Contas recebeu no período de maio de 2019 a abril de 2021 238 manifestações. Ao todo, foram 134 denúncias, 67 pedido de informações, 34 ofícios e 3 representações, respondidas e encaminhadas pela Ouvidoria, às Procuradorias de Contas para os trâmites processuais.

As demandas que chegaram ao MP de Contas vão desde as irregularidades em atos administrativos em geral, violação à Lei de Acesso à Informação ou deficiência de alimentação nos Portais da Transparência municipais, a irregularidades em licitações ou mesmo denúncias sobre práticas violadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além daquelas estritamente ligadas ao contexto pandêmico como contratação e aumento de despesas com pessoal em suposta violação aos comandos da Lei Complementar nº 173/2020, e denúncias sobre recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores municipais ou mesmo dúvidas sobre a sua devolução.

Para o Ouvidor-Geral do referido biênio, Procurador Pedro Barbosa Neto, o relatório possibilita a visualização das demandas de atendimento da Ouvidoria, e objetiva oferecer ampla publicidade e transparência às atividades e projetos por ela desenvolvidos durante todo o biênio que compreende a maio de 2019 até abril deste ano.

Pedro Barbosa informou ainda que, além de encaminhar as demandas para as Procuradorias de Contas competentes, a Ouvidoria também comunica aos interessados/denunciantes qual é o setor responsável para atuar nas demandas e, eventualmente, mantém um canal de comunicação para informar sobre as providências adotadas no andamento das demandas. “A Ouvidoria do MPC/AL sempre teve o cuidado de informar aos interessados sobre o andamento das demandas trazidas por eles ao MP de Contas, para que possam acompanhar todo o processo”, ressaltou.

Outro destaque da Ouvidoria foi o curto tempo de resposta às demandas: 57,9% dos atendimentos realizados entre maio de 2019 a abril de 2021 foram concretizadas em até um dia. Estes dados revelam uma atuação mais célere e efetiva do órgão no atendimento ao grande público, uma vez que, apenas 21,4% dessas respostas tomaram mais de cinco dias. Isso se deu, em parte, ao trâmite físico das denúncias durante o exercício de 2019, quando a informatização da atuação da Ouvidoria e dos demais órgãos e Procuradorias do Ministério Público de Contas ainda era pequena.

O Procurador de Contas pontuou que, além das 238 demandas acolhidas pela Ouvidoria e que tiveram seguimento no MPC/AL, outras três demandas/manifestações realizadas através do Portal Fale Conosco foram arquivadas liminarmente por ausência de dados mínimos para o seu processamento como: nome do agente público responsável pela prática do suposto ilícito ou informações desconexas ou que não imputavam irregularidades passíveis de atuação ministerial. 

“É importante que o interessado/denunciante apresente o máximo de informações sobre o fato para subsidiar o seguimento das investigações”, salientou Barbosa, acrescentando que esse controle realizado por meio da sociedade é de fundamental importância para o trabalho desenvolvido pelos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público de Contas.

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria através do e-mail: faleconosco@mpc.al.gov.br; pelo site: https://mpc.al.gov.br/fale-conosco/; ou indo pessoalmente na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, na Avenida Fernandes Lima, n. 1047, 2º andar, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-903 (mesmo prédio do Tribunal de Contas); ou ainda por meio de correspondência enviada à sede da Instituição.

*Com informações da Assessoria.