O prazo dado pela ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentem informações sobre a aprovação do fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões. 

O pedido da ministra foi resultado de uma ação movida por partidos contra o aumento do fundão para as eleições de 2022. Mesmo com esse pedido da ministra, o presidente Jair Bolsonaro tem até dia 30 para vetar ou aprovar a LDO. 

“Mais de duas mil e seiscentas emendas parlamentares ao projeto teriam sido, segundo a ata de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisadas em uma única sessão, resultado impossível de ser atingido com seriedade, do que se retiraria a ocorrência de “uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”, cita trecho da inicial.