Passe Livre Estudantil: Prefeitura diz que benefício está garantido e segue trâmites para implantação

Vanessa Alencar|
Transporte público
Transporte público / Foto: Jonathan Lins/Cortesia/Arquivo

A Prefeitura de Maceió explicou, por meio de nota encaminhada nesta segunda-feira (26) ao CadaMinuto, que não recebeu informações sobre o projeto de lei do “Passe Livre estudantil”, de autoria do vereador Dr. Valmir, em tramitação na Câmara Municipal de Maceió (CMM), nem sobre qualquer proposta neste sentido de outros vereadores. 

A nota foi enviada com base na matéria “Projetos de lei garantem Passe Livre para estudantes da capital e para eleitores de AL”, publicada hoje, acerca do PL de Dr. Valmir, garantindo a gratuidade no transporte público coletivo de passageiros (ônibus) na capital para estudantes em geral, de instituições públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio, graduação, pós-graduação, cursos pré-vestibular; Educação de Jovens e Adultos (EJA); cursos técnicos e profissionalizantes.

“A atual gestão já garantiu o benefício e está seguindo os trâmites necessários para a implantação do benefício, que será destinado a todos os estudantes regularmente matriculados e que estejam em aulas presenciais, no ensino fundamental, médio e superior, tanto no setor público quanto privado”, destaca o texto enviado pelo Executivo Municipal.

Ainda segundo a prefeitura, para a elaboração do projeto foi necessária a aprovação, pela CMM, do Orçamento do Município, o que ocorreu apenas no final de maio deste ano. 

“A aplicação dos recursos, que irão garantir a melhoria do serviço, foi iniciada em junho deste ano, após tratativas que contaram com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas”, conclui a nota. 

Em entrevista ao CadaMinuto na semana passada, Dr. Valmir explicou que resolveu apresentar a proposta, que ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Mário Guimarães, devido ao fato de o prefeito JHC ainda não ter encaminhado o PL neste sentido para o parlamento.

A proposta se baseia no programa Passe Livre, uma das promessas de campanha do prefeito JHC, beneficiando estudantes de Maceió matriculados no ensino fundamental, médio ou superior de instituições públicas ou privadas. 

No dia 30 de março deste ano JHC anunciou a implantação do Passe Livre Estudantil, assegurando ainda que a Maceió irá manter o menor valor da passagem de ônibus do país entre as capitais,  R$ 3,35.

O prefeito disse ainda que será cobrado o plano de metas das empresas de transporte público urbano, que agora serão obrigadas a melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Prefeito JHC - Foto: Secom Maceió

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Maceió informa que não recebeu informações sobre projeto de lei vindo de qualquer parlamentar sobre o Passe Livre estudantil. A atual gestão já garantiu o benefício e está seguindo os trâmites necessários para a implantação do benefício, que será destinado a todos os estudantes regularmente matriculados e que estejam em aulas presenciais, no ensino fundamental, médio e superior, tanto no setor público quanto privado.

Para elaboração do projeto foi necessário que o orçamento fosse aprovado pela Câmara dos Vereadores, o que ocorreu apenas no final do mês de maio deste ano. 

A aplicação dos recursos, que irão garantir a melhoria do serviço, foi iniciada em junho deste ano, após tratativas que contaram com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas.”.

 

 

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