Dois projetos de lei que versam sobre a garantia de “Passe Livre” no transporte público coletivo para os estudantes da capital e para os eleitores do estado (em dias de eleição) tramitam, respectivamente, na Câmara Municipal de Maceió (CMM) e na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). 

Na CMM, o PL de autoria do vereador Dr. Valmir (PT) institui o “Passe Livre Estudantil”, garantindo a gratuidade no transporte público coletivo de passageiros (ônibus) na capital para estudantes em geral, de instituições públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio, graduação, pós-graduação, cursos pré-vestibular; Educação de Jovens e Adultos (EJA); cursos técnicos e profissionalizantes.

A proposta, que ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça também estende a gratuidade para acompanhantes de crianças matriculadas em creches e pré-escolas e acompanhantes de estudantes cadastrados como Portadores de Necessidades Especiais.

Ainda conforme o PL, as despesas decorrentes da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Mais ambicioso, o projeto do vereador se baseia no programa Passe Livre, uma das promessas de campanha do prefeito JHC, beneficiando estudantes de Maceió matriculados no ensino fundamental, médio ou superior de instituições públicas ou privadas. 

“O passe livre é uma reivindicação histórica do movimento estudantil. O prefeito anunciou esta proposição, só que até agora não encaminhou o projeto à Câmara. Nosso projeto vem no sentido de estimular o debate em torno do tema. Deste diálogo entre executivo, legislativo e a sociedade civil, com certeza vamos encontrar uma solução”, explicou Dr. Valmir, em entrevista ao CadaMinuto. 

Questionado sobre o número estimado de estudantes que seriam beneficiados com a aprovação do PL e sobre o impacto financeiro da gratuidade nos cofres públicos, o vereador disse que irá depender da abrangência da proposição e não apresentou estimativas. 

Já em relação a possível inconstitucionalidade da matéria, que cria despesa para o Executivo, o propositor da proposta justificou: “Existe o entendimento de que vereadores não podem elaborar projetos que acarretem despesas ao município. Mas, como existe uma intenção do prefeito, o projeto pode partir do executivo. Outra perspectiva é que durante a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, nós, os vereadores, já ofereçamos os recursos necessários à implementação do PL do Passe Livre”. 

Apoio à proposta

Em suas redes sociais, o presidente da CMM, vereador Galba Netto disse que está recebendo várias mensagens a respeito do PL, que classificou como “excelente iniciativa”. Ele também lembrou que é apoiador da causa, tendo sido autor do mesmo projeto em 2013, durante seu primeiro mandato. 

“Infelizmente, à época, não houve resultado. Inclusive, em 2019, reafirmei que traria de novo à pauta a necessidade do Passe Livre para nossos estudantes”, explicou o presidente.

“Tenho certeza que o prefeito JHC se mostrará sensível, assim como foi com a redução do preço da passagem, e estará ao lado dos estudantes. No que precisarem do poder legislativo, podem contar com meu apoio”, concluiu Galba. 

A reportagem em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb) sobre a proposta e com a Prefeitura de Maceió, sobre o Passe Livre, seu impacto financeiro mensal e o número, em média, de estudantes beneficiados, mas até o fechamento da matéria não obteve respostas. 

Passe Livre nas eleições

Já na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) tramita uma espécie de “Passe Livre” válido para todos os eleitores alagoanos, nos dias de eleições. O PL, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB) torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias e horários de realização de pleitos eleitorais.

Pela proposta, as empresas de transporte de ônibus e trens ficam obrigadas a transportar gratuitamente, entre seis da manhã e 19h, os eleitores nos dias em que ocorrerem primeiro e segundo turnos, mediante apresentação do título eleitoral.

A proposta também proíbe que as empresas e cooperativas de transporte público diminuam a frota de veículos nesses dias, sob pena de multa a ser fixada pela Justiça Eleitoral.

Na justificativa, Medeiros destaca a obrigatoriedade do voto e que muitas pessoas não podem se locomover até os locais de votação. O parlamentar não indica, na proposta, quem pagará a conta da gratuidade.